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A situação dos tributos no Brasil é notoriamente complexa em razão da exigência de dezenas de tributos divididos em impostos, taxas e contribuições e a grande edição de normas para regular todo o sistema tributário dos três entes tributantes (União, Estados e Municípios)

 

Esse excesso de tributação inviabiliza muitas operações obrigando o administrador tomar decisões em termos de custos, comprometimento da margem de lucro ou mesmo com alteração do preço de venda, comprometendo a continuidade de realizar determinados produtos e serviços chegando até adotar um preço de venda incompatível ao que o mercado consumidor deseja pagar.

 

Recentes pesquisas indicam que mesmo sendo um especialista na área tributária, somente para acompanhar todas essas mudanças é preciso dedicar algumas horas diárias para se atualizar lendo centenas de normas entre elas leis, decretos, instruções normativas, atos, entre outros para auxiliar a administração tomar a decisão mais adequada aos interesses da organização.

 

Isso sem contar com as exigências do cumprimento de dezenas de obrigações acessórias de controle e informação ao fisco caracterizado por elaboração de declarações e formulários, escrituração de livros, emissão de guias enfim adoção de controles específicos exigidos para a empresa ficar em dia com o fisco.

 

Lembrando que a prestação de informação ou declaração ao fisco de forma falsa ou omiti-la podem constituir crime de sonegação fiscal ou surgimento de contingência difícil de ser administrado.

 

Desta forma, o grande volume de informações e sua contínua complexidade acabam dificultando a aplicação de rotinas e regras na elaboração de estratégias, oportunidades e de planejamento, proporcionando as pessoas responsáveis pelo setor tributário aliado a dedicação de tempo escasso ao estudo das legislações pertinentes, resignando-se ao cumprimento dessas rotinas e do recolhimento dos tributos sem o tempo necessário para avaliar outras alternativas e oportunidades.

 

Portanto, a adoção de uma metodologia de trabalho, de forma regular e planejada, pelo menos dará condições á empresa de buscar nas pessoas envolvidas o melhor de seus conhecimentos e percepções, para enfrentarem o “dilúvio tributário” a que estão sujeitas diariamente.

 

Uma alternativa possível além de ser legal para os contribuintes consiste em antecipar antes da ocorrência do fato gerador de uma obrigação tributária a realização de uma estratégia ou de um plano para que, sobre este fato, incida a menor carga tributária possível e realizar as operações tendo o seu propósito negocial concretizado, mas de uma forma que sobre o mesmo não haja um “desperdício” tributário.

 

A experiência adquirida durante anos estruturando projetos de planejamento tributário para empresas de pequeno a grande porte, confirma cada vez mais a seguinte mensagem aos empresários: um planejamento ou estratégia mal elaborada pode parecer economicamente interessante a princípio, mas, se isso for realizada de forma ilegal e desmascarada pelo Fisco o prejuízo empresarial será infinitamente superior a todos os tributos pagos.

 

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